Medida Provisória suspenderá o reajuste salarial do governador, vice e secretários

Ação anulará os efeitos da lei que fixa os subsídios dos agentes públicos do Poder Executivo.

Publicação da lei que fixa os subsídios do Poder Executivo (Crédito: Reprodução / Diário Oficial do Estado)

O governador Ricardo Coutinho (PSB) encaminhará à Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) uma Medida Provisória (MP), determinando a suspensão do seu próprio reajuste salarial anual, como também o da vice-governadora do Estado, Lígia Feliciano (PDT), e de todos os secretários de governo.

A medida anulará os efeitos da Lei 10.436/2015, que fixa os subsídios dos agentes públicos do Poder Executivo, elevando o salário do governador Ricardo Coutinho (PSB) para R$ 29.688,58; da vice-governadora para R$ 23.750,86; e dos secretários de Estado para R$ 22.266,00. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (23).

A confirmação da edição da MP foi dada pelo Secretário de Planejamento, Orçamento, Gestão e Finanças, em entrevista à Rádio Correio FM.

“Não iremos aumentar os vencimentos do governador, vice e secretários de Estado, porque, dentro do contexto, seria incongruente. Estamos efetuando uma política de contenção de gastos dentro de um cenário econômico não confortável e esse aumento não vai ser implementado como já foi externado pelo governador”, afirmou.

O aumento foi aprovado pela ALPB na última sessão ordinária de 2014. O governador decidiu não sancionar a matéria, mas também não vetou. Ela foi promulgada pelo 2º vice-presidente da Casa de Epitácio Pessoa, deputado Trócolli Júnior (PMDB). Isso aconteceu devido a não manifestação do chefe do Poder Executivo.

 

Da Redação
WSCOM Online