Secretário garante suplementação orçamentária para Poderes no decorrer do ano

"A proposta apresentada é o que está dentro do orçado e as previsões de arrecadação não são boas”.

O novo texto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2015 foi entregue ontem (08), à Assembleia Legislativa da Paraíba. O secretário de Planejamento, Gestão e Finanças do Estado, Tárcio Pessoa, explicou como se deu a determinação sobre os valores dos repasses aos Poderes.
Ele disse que, “os poderes têm que perceber que temos de trabalhar de acordo com o que o cenário nacional estabelece, sabendo que não é um ano fácil para o executivo. A proposta apresentada é o que está dentro do orçado e as previsões de arrecadação não são boas”.
O secretário falou também que a possibilidade é a perspectiva de um ano de queda de receita e que segundo ele, já esta ocorrendo. “Este mês de janeiro já estamos recebendo do fundo de participação dos estados um valor menor do que recebemos”.
Ele atribuiu os valores fixados nos repasses ao momento que vive a economia do país. “O Brasil entra em um processo de baixo crescimento econômico e nossa previsão de receita aqui na Paraíba giraria em torno de 5% mas nós aumentamos 12%%, esta foi a forma trabalhada, priorizamos os poderes que tem a maior estrutura dentro do Estado. Então, qual foi o direcionamento? atender de imediato”, ressaltou.

Em relação ao Tribunal de Contas do Estado, o secretário disse que houve reunião com os dirigentes e foi acordado que haveria suplementação do orçamento de acordo com a capacidade de recuperação da economia. “Essa foi a lógica usada. Tivemos a capacidade de conversar com os poderes, deixamos as portas abertas para que, a medida que vai havendo a recuperação econômica do governo federal, vamos fazendo as suplementações. Não dá para pensar a Paraíba como uma ilha, o processo de recessão econômica é muito sério. Isso no país inteiro e reflete claramente nos estados”.

Entenda
O novo texto da Lei Orçamentária Anual (LOA – 2015) foi entregue ontem (08), à Assembleia Legislativa da Paraíba e prevê que sejam encaminhados ao Poder Legislativo, R$ 244 milhões no ano de 2015. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) ficará com recursos na ordem de R$ 116 milhões. Já o Tribunal de Justiça terá repasse garantido de R$ 550 milhões. O Ministério Público da Paraíba (MPPB), R$ 217 milhões; a Defensoria Pública, R$ 58 milhões; e a Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), R$ 290 milhões.
O Governo do Estado fará um repasse de mais de R$ 1,4 bilhão aos Poderes Legislativo e Judiciário da Paraíba. O montante é referente ao chamado duodécimo encaminhado à própria Assembleia, ao TCE, ao TJ, ao MPPB, a Defensoria Pública e a UEPB.
 

Fabrícia Oliveira
WSCOM Online