De Natal, onde participou, como palestrante, do Fórum Nordestino pela Democratização do Judiciário, o Senador Vital do Rêgo lamentou o veto da Presidente Dilma ao projeto dos royalties. De acordo com o Senador, a Presidente usou de seu direito de escolha, vetando o projeto e contrariando a expectativa de 170 milhões de brasileiros.
“Conclamo as bancadas dos 25 estados e solicito ao Senador José Sarney para, na condição de Presidente, marcar a reunião do Congresso para que possamos usar o nosso direito, consagrado pela vontade popular, que é o de legislar, para, com esta prerrogativa, derrubar o veto. A Presidente atendeu a três estados, contrariando a expectativa de 25 estados. Lamento que a decisão da Presidente tenha ido de encontro à expectativa de 170 milhões de brasileiros”, afirmou o Senador.
Vital do Rêgo disse ainda que a Medida Provisória que destina para a educação 100% dos royalties de estados e municípios provenientes dos contratos futuros de exploração de petróleo por ser uma iniciativa vinda do Governo caberá ao Congresso Nacional fazer a sua avaliação, visto que, o substitutivo já destacava recursos para educação originários do Fundo Social, mas a MP deixa-os de forma exclusiva e merece um posicionamento do Legislativo com destaque.
Assessoria
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