Na condição de membro da Comissão que está analisando o projeto de reforma do Código Penal brasileiro, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), anunciou que a comissão irá realizar audiências públicas com especialistas e autoridades, para ouvir a socieadade a respeito das mudanças propostas no projeto.
Para Vital, que também é advogado, o Congresso Nacional precisa ouvir a sociedade antes de aprovar o novo conjunto de leis que irá reger o país nas próximas décadas. "Temos temas que suscitam debates na sociedade, e é bom que assim seja. Não poderemos ter receio, medo de debater todos os temas, ouvindo o cidadão. Por isso faremos audiências públicas em vários estados da federação,discutindo com a Sociedade e Segurança Nacional. Esta será uma agenda prioritária' anunciou Vital do Rêgo.
Segundo Vital, a tramitação do projeto de lei do novo Código Penal (nº 236/2012) está suspensa no Congresso Nacional para aprofundamento dos debates e maior exame da matéria. A suspensão atende a solicitação feita pelo presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, em ofício ao presidente do Congresso, senador José Sarney (PMDB-AP), no mês passado, requerendo maior prazo para os debates.
Vital disse que a intenção do Senado, acolhendo a solicitação da OAB, é fazer maiores debates e audiências públicas com entidades civis e setores acadêmicos, jurídicos e religiosos da sociedade brasileira.
O senador paraibano revelou que a Comissão que que analisa a nova Legislação brasileira já apreciou mais de 400 emendas. Na visão de Vital, o Código Brasileiro estava ultrapassado e necessitando urgente de reforma. "Sou membro da Comissão que analisa a nova Legislação, para um Brasil depois de 70 anos de mudanças. Já apreciamos mais de 400 emendas" ´postou o senador em seu twitter.
O ponto de partida da reforma do Código Penal é um anteprojeto elaborado por uma comissão de juristas após oito meses de debate. Agora o texto está sendo analisado por uma comissão especial de 11 senadores.
A ideia é modernizar a atual legislação, além de combater a criminalidade e impedir a impunidade. Entre os temas polêmicos em discussão estão a tipificação de crimes como terrorismo, homofobia, eutanásia, bullying e jogo do bicho.
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