Está sob análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) a proposta que passa de 15% para 25% o acesso do Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) às verbas anuais das loterias administradas pelo governo (PLS 62/2015). Segundo o vice-presidente da CAE, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), o projeto, que é uma das formas relevantes de reinserção da pessoa com deficiência na sociedade, aguarda tão somente a designação de um relator na comissão.
Pela lei atual, 2% da arrecadação dos concursos de prognósticos e loterias são destinados ao COB (Comitê Olímpico Brasileiro) e ao CPB. Dentro deste montante, o Comitê Olímpico recebe 85% e o Paraolímpico, 15%. Para o autor do projeto, senador Romário (PSB-RJ), a sua importância também pode ser medida pelo crescimento destes esportes no mundo, inclusive em nosso país, que ficou entre os 10 melhores em Londres 2012.
Senador Raimundo Lira (PMDB-PB) é vice-presidente da Comissão de Assuntos Econômicos - CAE
Como o senador do PSB, Lira também entende que o esporte paraolímpico tem mais dificuldades para a obtenção de patrocínios. A proposta ainda passa de 10% para, pelo menos, 15% o valor dos recursos correspondentes ao COB, ao CPB e à Confederação Brasileira de Clubes (CBC), que devem ser investidos no desporto escolar. E estes recursos devem ser utilizados, principalmente, na inclusão de crianças e jovens portadores de deficiência.
O projeto também será analisado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
Do Blog Carlos Magno, com Assessoria
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