acessibilidade nos shoppings centers
O deputado federal Veneziano Vital do Rêgo (PMDB/PB) apresentou esta semana uma proposta que obriga os shoppings e centros comerciais a destinarem assentos preferenciais em praças de alimentação para idosos, gestantes, lactantes e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
A medida está prevista no Projeto de Lei nº 516/2015, e dispõe que os locais deverão ter acesso fácil e reunir pelo menos 5% das cadeiras, poltronas ou sofás disponíveis, podendo ser ampliados havendo demanda de pessoas ou a critério da administração dos estabelecimentos. O projeto estabelece, também, que devem ser distribuídos de modo a não ensejar o isolamento ou discriminação de seus usuários, evitando-se desta forma o preconceito ou constrangimento de qualquer natureza.
Trata a presente proposição de reapresentação do Projeto de Lei nº 579/2011, de autoria da ex-deputada federal, Srª. Nilda Gondim (PMDB/PB), que foi aprovado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) e de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados. Com a saída da parlamentar, a proposta foi arquivada impossibilitando a sua tramitação.
Para o deputado Veneziano, reapresentar essa matéria é de extrema importância para que a questão da melhoria no atendimento e facilidade de acesso às mesas e assentos nas praças de alimentação de shopping centers seja garantida, pois na maioria dos estabelecimentos o local reservado nem sempre é adequado devido à disposição dos móveis ou seus acessórios que nem sempre seguem o mesmo padrão, podendo se tornar verdadeiros obstáculos ou barreiras, dependendo do fluxo local.
“Os shoppings precisam urgentemente se preocupar com a acessibilidade. Não adianta contar apenas com praças maravilhosas. Devem atender a todos sem restrições ou discriminações de qualquer sorte. Por isso a especificação de reservas de assentos em locais e pontos diferentes nas praças de alimentação, justamente para não haver segregação de pessoas e sim tornar a reserva preferencial mais conveniente”, revela o parlamentar paraibano.
Lactantes - A proposta de Veneziano incluiu as lactantes no grupo beneficiado. Essa mudança foi sugerida quando a matéria da ex-deputada federal Nilda Gondim foi aprovada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.
O deputado ressaltou que a medida já está sendo adotada nos centros comerciais da maioria das cidades. “Isso não significa, no entanto, que o projeto seja desnecessário. Não sabemos até que ponto as legislações municipais avançaram nesse sentido, e a acessibilidade é um anseio de todo o Brasil”, disse o deputado.
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