Prefeitura de CG se recusa a assinar TAC que manteria os serviços de pediatria da FAP
O fechamento da ala pediátrica da Fundação Assistencial da Paraíba (FAP) deve prejudicar 50 mil crianças que moram nas proximidades do hospital, em Campina Grande. A alegação é do promotor do Ministério Público da Paraíba (MPPB), Herbert Targino que juntamente com o vereador líder da oposição Olímpio Oliveira (PMDB) busca sensibilizar o poder público municipal para que Campina não perca mais essa fundamental ferramenta para a saúde pública da cidade.
A Promotoria da Saúde de Campina Grande não conseguiu fechar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Secretaria Municipal de Saúde e a direção do Hospital da FAP de Campina Grande sobre o fechamento da ala de pediatria da unidade. Ontem, ocorreu mais uma reunião entre os representantes das instituições, e a Prefeitura se recusou a assinar o acordo, mas garantiu que o atendimento às crianças não será interrompido quando a FAP suspender o serviço no próximo mês de dezembro. A secretária de Saúde, Luzia Pinto, disse que não assinou o termo porque a iniciativa ratificaria o que considera “um retrocesso”.
Ela garantiu que a Prefeitura realizará modificações na infraestrutura do Hospital da Criança para atender as novas demandas, num investimento estimado em R$ 250 mil. A promotora da Saúde, Adriana Amorim, explica que a Secretaria de Saúde tem o direito a não assinar o TAC, mas terá de se comprometer oficialmente em garantir o atendimento às crianças e adolescentes que deixarão de ser atendidos no Hospital da FAP.
O gestor da FAP, Helder Macedo, lembrou que a decisão de encerrar o funcionamento da ala pediátrica tem o objetivo de “salvar o hospital e garantir a continuidade por pelo menos mais 50 anos”.
A diretora de regulação da Secretaria de Saúde do Estado, Mércia Santos, informou que um estudo sobre o impacto do fechamento dos leitos será elaborado e apresentado ao Ministério Público até o final de setembro.
O impasse entre a Secretaria de Saúde e a direção da FAP sobre o fechamento da ala pediátrica da unidade poderá resultar numa disputa judicial. O representante do Sindicato dos Médicos de Campina Grande, Eduardo Lira, informou que a entidade poderá mover uma ação judicial contra a decisão da unidade.
A capitã da PM, Mônica Rodrigues, que organiza um abaixo-assinado contra o fechamento, também garantiu que recorrerá à Justiça contra a decisão. Para overeador e líder da bancada de oposição da Câmara municipal de Campina Grande (CMCG), Olimpio Oliveira (PMDB), ressalta a importância de discussão e mobilização sobre o fechamento do setor de pediatra da Fundação Assistencial da Paraíba (FAP).
“Já é a terceira vez que estamos pautando esse assunto. Uma fundação que recebe dinheiro público e doação das pessoas. Com certeza essas pessoas não concordam com isso. Há um conselho na cidade para tratar a questão que deliberou o fechamento, mas certamente haverá outra votação”, avaliou.
Redação
A Promotoria da Saúde de Campina Grande não conseguiu fechar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Secretaria Municipal de Saúde e a direção do Hospital da FAP de Campina Grande sobre o fechamento da ala de pediatria da unidade. Ontem, ocorreu mais uma reunião entre os representantes das instituições, e a Prefeitura se recusou a assinar o acordo, mas garantiu que o atendimento às crianças não será interrompido quando a FAP suspender o serviço no próximo mês de dezembro. A secretária de Saúde, Luzia Pinto, disse que não assinou o termo porque a iniciativa ratificaria o que considera “um retrocesso”.
Ela garantiu que a Prefeitura realizará modificações na infraestrutura do Hospital da Criança para atender as novas demandas, num investimento estimado em R$ 250 mil. A promotora da Saúde, Adriana Amorim, explica que a Secretaria de Saúde tem o direito a não assinar o TAC, mas terá de se comprometer oficialmente em garantir o atendimento às crianças e adolescentes que deixarão de ser atendidos no Hospital da FAP.
O gestor da FAP, Helder Macedo, lembrou que a decisão de encerrar o funcionamento da ala pediátrica tem o objetivo de “salvar o hospital e garantir a continuidade por pelo menos mais 50 anos”.
A diretora de regulação da Secretaria de Saúde do Estado, Mércia Santos, informou que um estudo sobre o impacto do fechamento dos leitos será elaborado e apresentado ao Ministério Público até o final de setembro.
O impasse entre a Secretaria de Saúde e a direção da FAP sobre o fechamento da ala pediátrica da unidade poderá resultar numa disputa judicial. O representante do Sindicato dos Médicos de Campina Grande, Eduardo Lira, informou que a entidade poderá mover uma ação judicial contra a decisão da unidade.
A capitã da PM, Mônica Rodrigues, que organiza um abaixo-assinado contra o fechamento, também garantiu que recorrerá à Justiça contra a decisão. Para overeador e líder da bancada de oposição da Câmara municipal de Campina Grande (CMCG), Olimpio Oliveira (PMDB), ressalta a importância de discussão e mobilização sobre o fechamento do setor de pediatra da Fundação Assistencial da Paraíba (FAP).
“Já é a terceira vez que estamos pautando esse assunto. Uma fundação que recebe dinheiro público e doação das pessoas. Com certeza essas pessoas não concordam com isso. Há um conselho na cidade para tratar a questão que deliberou o fechamento, mas certamente haverá outra votação”, avaliou.
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