Nilda presta homenagem ao jurista Vital do Rêgo

Nilda Gondim presta homenagem ao jurista Vital do Rêgo na data em que ele completaria 77 anos Se vivo estivesse, o ex-deputado federal e estadual, jurista e professor Antônio Vital do Rêgo teria comemorado no dia 21 de maio de 2012 (segunda-feira) o aniversário de 77 anos de idade. Em homenagem à sua memória, a deputada federal Nilda Gondim (PMDB-PB) fez um relato, em Brasília, da história de vida pessoal e política do homem com o qual construiu a família integrada pelo senador Vital do Rêgo Filho, pelo prefeito de Campina grande, Veneziano Vital do Rêgo, e pela médica Rachel Gondim.

“Vital do Rêgo deixou o exemplo de honradez, espírito de justiça e amor ao próximo”, comentou a deputada, acrescentando que o “Tribuno”, como era chamado por muitos, foi uma referência de pessoa humana, de homem público e um notável jurista. “Até hoje, por onde ando, as pessoas me lembram da figura humana, caridosa, sábia e eloquente que era Vital”, ressaltou.História – Filho do major Veneziano Vital do Rêgo (deputado estadual por dois mandatos em Pernambuco, de 1950 a 1958, assumindo em um deles a presidência da Assembleia Legislativa) e de dona Vicentina Figueiredo Vital do Rêgo (autora do Hino do tradicional Colégio Estadual da Prata, de Campina Grande), Antônio Vital do Rêgo era natural de Campina Grande/PB, onde nasceu no dia 21 de maio de 1935 (mesmo ano em que seu tio Argemiro de Figueiredo foi eleito governador da Paraíba – cargo que exerceu até 1940). Logo cedo demonstrou vocação inquestionável para a vida pública, ingressando como líder no movimento estudantil ainda nos anos 1950, na condição de aluno da Faculdade de Direito do Recife/PE, onde estudou durante o período de 1954 a 1958.

Formado em Direito, Vital do Rêgo disputou as eleições proporcionais de 1958 e elegeu-se deputado estadual na Paraíba para a legislatura 1959/1963. Logo em seguida ao primeiro mandato eletivo, foi eleito deputado federal, em 1962, para a legislatura 1963/1967, sendo o quarto candidato mais votado, com 19.945 votos. Naquela eleição, o primeiro mais votado (Francisco Teotônio Neto) teve 25.393 votos, o segundo (Humberto Coutinho de Lucena) teve 23.193 e o terceiro (Milton Bezerra Cabral) teve 20.063.

Nas eleições de 1966 foi reeleito deputado federal para a legislatura 1967/1971. Durante o exercício do mandato, no entanto, foi vítima de um dos maiores e mais condenáveis atos de violência cometido contra um cidadão brasileiro: o seu mandato parlamentar e os seus direitos políticos foram cassados sumariamente por ordem dos “comandantes” da ditadura militar que se instalou no País durante 21 anos, de 31 de março de 1964 até a retomada da democracia, a partir de 1985. Motivada por suas posições em defesa da democracia, das liberdades e dos direitos dos cidadãos brasileiros, a cassação do mandato e dos direitos políticos de Vital do Rêgo aconteceu em janeiro de 1969, tendo por base dispositivo constante do Ato Institucional n° 5, de 13 de dezembro de 1968. De janeiro de 1969 em diante, Vital do Rêgo passou dez anos afastado da vida pública, sendo, inclusive, patrulhado em sua própria casa.

De volta à ativa – Retomado o processo democrático brasileiro, Antônio Vital do Rêgo voltou a disputar um cargo eletivo proporcional nas eleições estaduais de 1990, sendo eleito na condição de quinto deputado federal mais votado da Paraíba, com 33.468 votos, para a legislatura 1991/1995. Na Câmara dos Deputados exerceu, com distinção, o cargo de corregedor geral, e destacou-se por seus pronunciamentos e pelas posições assumidas em Plenário e na Comissão de Constituição e Justiça da Casa, sempre em defesa dos interesses nacionais e, em especial, da Paraíba.

Atividades parlamentares – Na condição de deputado estadual, Vital do Rêgo foi membro titular das Comissões de Finanças, Tomada de Contas e Orçamento (1959/1960) e de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa da Paraíba (1960). Como deputado federal, foi titular da Comissão Mista Especial Representativa do Congresso Nacional (1993) e titular da CPI Mista que investigou a Crise na Universidade Brasileira (1992).

Em nível de Câmara dos Deputados, integrou as seguintes Comissões:

Permanentes – Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (suplente – 1994); Constituição e Justiça e de Redação (segundo-vice-presidente – 1992, titular – 1991/1993 e suplente – 1993); Defesa Nacional (titular – 1994) Educação, Cultura e Desporto (suplente – 1991/1993); Justiça (suplente – 1967/1968); Orçamento (titular – 1967/1968); Redação (vice-presidente – 1963), e Serviço Público (titular – 1966-/1967).

Especiais – PEC n° 61/90, Remuneração Deputados Estaduais e Vereadores (primeiro-vice-presidente – 1992); PEC n° 45/91, Altera Legislação Eleitoral (titular – 1992); Legislação Eleitoral e Partidária (titular – 1992); Seca no Nordeste e Atendimento às Populações Atingidas (titular – 1993); e CPIs para Apurar Custo do Veículo Nacional (membro, 1967), sobre Irregularidades em Indenizações de Terras Ocupadas por Açudes no Nordeste (membro – 1968) e sobre a Pistolagem nas Regiões Centro-Oeste e Norte do País (titular – 1993).


Assessoria