Ricardo compra quase R$ 3 milhões em remédios sem licitação e deputado denuncia esquema 22 de Maio de 2012 - Clilson Júnior

Deputado Anibal

“O governador vem abusando de processo gradual e contínuo de fabricação de emergência para comprar de modo direto e irregular insumos médico-hospitalares para a secretária de Saúde do Estado sem realizar prévia licitação”, revelou o deputado estadual Anibal Marcolino (PSL) ao comentar a dispensa de licitação feita pelo governador Ricardo Coutinho no valor R$ 2.575.789,65 (dois milhões, quinhentos e setenta e cinco mil, setecentos e oitenta e nove reais e sessenta e cinco centavos) e publicado no Diário Oficial do Estado da Paraíba hoje.

Segundo o deputado Anibal, o governador vende dificuldades para colher facilidades. “O processo é sempre assim, diz que está o caos para depois entregar o que é púbico para levar vantagens. Foi assim no Trauma, que de repente não prestava para nada para logo depois entregar a Cruz Vermelha. Da mesma forma é com a Cagepa, que também querem fazer empréstimos para sanear e depois vender e com os medicamentos não acontece de forma diferente, pois a própria secretaria de saúde do Estado incentiva os pacientes para entrarem na Justiça, para agora alegarem situação de emergência, dispensando assim a licitação e comprando aonde querem”.

O deputado lembrou que o artigo 89 da Lei da Licitações é bem claro ao afirmar que – Dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses prevista em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade dá pena 3 a 5 anos e multa pesada para o gestor. “O Governo não pode alegar situação de emergência para comprar remédios sem licitação, no mês de maio, quando deveria ter feito o processo de compra, através de PREGÃO em janeiro de 2012” finalizou Anibal.

Leia a Dispensa de Licitação de quase R$ 3 milhões

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

PROCESSO N.º 16.03.12.552

DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 148/2012

REGISTRO CGE Nº 12-00642-7

TERMO DE RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

Objeto: AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE MEDICAMENTOS PARA O CENTRO

ESPECIALIZADO DE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS DO ESTADO II.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, com base nas informações constantes no Processo acima epigrafado, referente à Dispensa de Licitação n.º 0148/2012, de acordo com os pareceres da Assessoria Jurídica, da CCI/SES e da CGE, e em cumprimento aos termos do Artigo 43, inciso VI, da Lei n° 8.666/93 e alterações posteriores, RATIFICA E ADJUDICA o procedimento ora escolhido e o objeto em favor das empresas: EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ-MF sob nº 06.234.797/0001-78, itens 04, 07, 11, 12 e 17, no valor total de R$ 1.084.870,00 (hum milhão, oitenta e quatro mil, oitocentos e setenta reais); ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ-MF sob o nº. 56.998.701/0016-00, item 08, no valor total de R$ 545.730,00 (quinhentos e quarenta e cinco mil, setecentos e trinta reais); NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S.A, inscrita no CNPJ-MF sob nº 56.994.502/0098/62, itens 09 e 10, no valor total de R$ 286.789,65 (duzentos e oitenta e seis mil, setecentos e oitenta e nove reais e sessenta e cinco centavos); e DROGUISTAS POTIGUARES REUNIDOS LTDA, inscrita no CNPJ-MF sob o nº. 08.401.564/0001-48, itens 13, 14, 15 e 16, no valor total de R$ 658.400,00 (seiscentos e cinqüenta e oito mil e quatrocentos reais); perfazendo o valor global de R$ 2.575.789,65 (dois milhões, quinhentos e setenta e cinco mil, setecentos e oitenta e nove reais e sessenta e cinco centavos), para a aquisição do objeto em referência, com base no Art. 24, Inciso IV, da Lei 8.666/93 e suas alterações, em conseqüência, ficam convocados os proponentes para recebimento das notas de empenho, nos termos do Art. 64, caput, do citado diploma legal.

João Pessoa, 21 de maio de 2012.

Waldson Dias de Souza
Secretário de Estado da Saúde