ALPB aprova MP do Magistério e emenda de Janduhy

A Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba aprovou, nesta quarta-feira (20), por unanimidade, a Medida Provisória 196, mais conhecida como MP do Magistério. A medida foi aprovada junto com a emenda do deputado estadual Janduhy Carneiro (PPS), que assegura o cumprimento do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) da categoria que, segundo ele, seria congelado através da MP.

Segundo Gervásio restavam aos deputados duas alternativas: “Ou nós derrotavamos a Medida Provisória ou nós votavamos uma emenda estabelecendo que o PCCR votando nesta casa em 2003 terá como parâmetro inicial o piso nacional. Aí sim teremos certeza que estamos votando uma medida provisória que não vai funcionar gerando um retrocesso a uma conquista dos professores", justificou.


Segundo a emenda , os servidores públicos ocupantes de cargo pertencente ao Grupo Ocupacacional Magistério terão como vencimentos inicial da carreira o piso nacional estabelecido na Lei Federal nº 11,738/2008, aplicando-se na progressão horizontal, entre os níveis l e Vll percentual de 5% a cada cinco anos de exerc?cio em sala de aula e, na progressão vertical Classes A e E aplicando-se percentuais de 20% , 25% , 30% e 35%, de uma classe de referência a outra.


Janduhy disse que foi preciso apresentar a emenda porque o Governo, ao revogar a MP 193 e cria a MP 196, "trocou seis por meia dizia". Ele explicou que o reajuste "devido aos vencimentos constantes na tabela PCCR não é faculdade do Governo do Estado, haja vista que tal matéria se encontra regulamentada por legislação federal a respeito da resolução número 2 de 21/05/2009, que fixa as diretrizes nacionais para os PCCRs dos profissionais do magistérios" . declarou.


O professor Francisco Fernandes, presidente da Associação dos Professores de Licenciatura Plena do Estado da Paraíba (APLP),  disse que a atual MP 196, da forma que o governo enviou à Assembleia, era uma “armadilha”. “A MP do governo garantia o Piso Nacional aos professores que estão iniciando, do nível inicial, mas acabava com as vantagens e direitos adquiridos pelos professores mais antigos e graduados, a partir do denominado congelamento”, explicou, ressaltando que a emenda do deptuado Janduhy sana as divergências.




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