CONDENAÇÃO: vereador de JP está inelegível para eleições 2014 e 2016 por suposta prática de compra de votos e abuso de poder econômico
CONDENAÇÃO: vereador de JP está inelegível para eleições 2014 e 2016 por suposta prática de compras de votos e abuso de poder econômico
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, negou seguimento ao recurso especial ajuizado pelo vereador Felipe Leitão (PP), contra decisão da Corte, que decidiu, por unanimidade, manter a sentença do juiz eleitoral da 77ª Zona Eleitoral da Capital, Eslu Eloy Filho, que o condenou a perda do mandato e a inelegibilidade por suposta prática de compras de votos, abuso de poder econômico nas eleições de 2008. A decisão deixa o parlamentar de JP inelegível para a disputa das eleições 2014 e 2016.
Para afastar os efeitos da condenação, que o torna inelegível até 2016, com base na Lei da Ficha Limpa, Felipe Leitão ingressou com o recurso especial com o objetivo de reformar a decisão do TRE-PB junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No entanto, ao fazer o juízo de admissibilidade, para emissão do recurso ao TSE, o desembargador Marcos Cavalcanti considerou que não foram preenchidos os pressupostos que autorizam a admissão do recurso, por objetivar o reexame de provas.
Os argumentos apresentados pelo advogado Fábio Brito, que atua na defesa de Felipe Leitão, com base em aspectos constitucionais que não foram observados no julgamento, são a falta de tratamento isonômico entre as partes, a ausência da produção de provas técnicas indispensáveis ao esclarecimento da tese da defesa e a afronta a ampla defesa e ao devido processo legal.
De acordo com o advogado, o TRE-PB não acolhe a tese de que houve ofensa ao devido processo legal, violação do princípio da ampla defesa e o fato de que a decisão tomada teve como base depoimentos testemunhais, considerada pelo próprio Ministério Público Eleitoral, contraditórios e frágeis.
Com a decisão do presidente, em não admitir o recurso especial de Felipe Leitão, que foi publicada ontem no Diário Eletrônico do TRE-PB, Fábio Brito disse que vai recorrer da decisão com a interposição de um agravo, que fará com que o referido processo suba para o Tribunal. Enfrentando complicações políticas, Felipe Leitão continua inelegível para eleições futuras de 2014 e 2016.
OS FATOS
Nas eleições municipais de 2008, um engenhoso esquema de captação de votos foi coordenado por Iomar Rodrigues dos Santos, também conhecido por "Votinho de Ouro" comprando votos nos bairros de João Pessoa para Felipe Leitão, ao preço unitário de R$ 70,00. Os votos saíram, porém centenas de eleitores não receberam o dinheiro prometido e se mobilizaram para cobrar publicamente, com grande repercussão na televisão, rádio, jornais e portais de notícias, num estrondoso escândalo sem precedentes. Muitas das pessoas pobres e ingênuas que venderam seus votos foram ouvidas na instrução processual.
O CASO VOTINHO DE OURO
O promotor Amadeus Lopes, da 64ª Zona Eleitoral, ouviu, oito lideranças das comunidades Taipa, Bela Vista e Mandacaru. São eleitores que acusam o vereador eleito, com 4.846, Felipe Leitão (PRP) de ter comprado voto e não ter ‘honrado’ com o compromisso, dando calote nos eleitores. Nos depoimentos, as lideranças confirmaram que Iomar Rodrigues dos Santos, que ficou conhecido como ‘Votinho de Ouro’, se apresentava como Rodrigo e se dizia assessor de Felipe Leitão. Os depoimentos aconteceram no Cartório da 64ª Zona Eleitoral.
Uma das lideranças contou ao promotor eleitoral todos os detalhes do processo. Ela disse que o ‘Rodrigo’ aparecia no bairro quase todos os dias. “Ele sempre estava em contato com a gente. Às vezes, ia num carro preto e, outras vezes, aparecia em uma moto. E prometeu que pagaria R$ 200 por cada 25 pessoas que a gente arranjasse e mais R$ 100 pelo nosso voto. A comunidade é pobre. Todos precisam de dinheiro”, disse a liderança.
Outra liderança que chegou a entregar ao promotor uma gravação de áudio feita através de um aparelho celular. “A gente desconfiou, porque ele (Iomar Rodrigues) foi na nossa casa à noite e pediu para apagar as luzes mais fortes e também foi logo dizendo que a gente não filmasse a reunião, porque poderia causar problemas para a gente. Então, tive a idéia de gravar a conversa”, contou a liderança, revelando que o Iomar havia dito que a Polícia Federal havia apreendido R$ 8 mil, porém, havia R$ 700 mil guardados em sua casa.
Na gravação, percebe-se que um homem pede votos, oferece dinheiro e ainda, por cima, diz que tem como rastrear o voto de cada eleitor. Ao ser questionado sobre as provas, Amadeus Lopes comentou que tudo está sendo averiguado cuidadosamente e ressaltou que os indícios levam a crer que o vereador eleito Felipe Leitão está envolvido no esquema de compra de voto.
É válido lembrar que a Justiça Eleitoral já puniu eleitoralmente o ‘hoje’ senador Cássio Cunha Lima (PSDB), sob a acusação de ter distribuído cerca de R$ 3,5 milhões em cheques para eleitores dentro de um projeto assistencial. Vale lembrar que foi o juiz Fabiano Moura de Moura cassou o mandato do vereador pessoense Sérgio da Sac (PRP), pelo mesmo motivo. Na sentença o juiz Fabiano Moura de Moura impôs a aplicação de uma multa e inelegibilidade por 8 anos, baseado em dois artigos da lei 9.504 (Lei das Eleições).
JUSTIÇA
Após quase três anos e meio de espera, saiu a sentença do caso envolvendo o vereador Felipe Leitão, hoje filiado ao PP, mas eleito pelo PRP, acusado de compra de votos no pleito de 2008, aqui na capital. Decisão, prolatada pelo juiz Eslú Elói Filho, não só cassou o mandato do vereador, como aplicou-lhe uma multa de 50 mil UFIRs e o tornou inelegível.
Felipe Leitão respondia a uma Ação de Investigação Eleitoral, proposta pelo Ministério Público, desde que foi denunciado como tendo sido beneficiado por um esquema organizado por um cabo eleitoral conhecido por “Votinho de Ouro”, que teria aliciado eleitores em várias comunidades carentes de João Pessoa para sufragar o nome do então candidato em troca de dinheiro, cujo pagamento seria feito depois de conhecido o resultado da eleição.
Só que o compromisso não foi cumprido e as pessoas enganadas terminaram por fazer um protesto em frente ao Forum Eleitoral, chamando a atenção da mídia e das autoridades. Á época, o grupo denunciou que cada voto valeria 70 reais. O processo passou pelas mãos de três juízes, antes de cair nas mãos de Eslú Elói, que terminou por dar a sentença desfavorável ao vereador, que teve afastamento imediato da Câmara Municipal. Mesmo com problemas na justiça, Felipe Leitão conseguiu registrar o seu nome na lista de candidatos do PP nas eleições 2012. Com a negativa dos recursos, Felipe Leitão continua inelegível para eleições futuras de 2014 e 2016.
PB Agora
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, negou seguimento ao recurso especial ajuizado pelo vereador Felipe Leitão (PP), contra decisão da Corte, que decidiu, por unanimidade, manter a sentença do juiz eleitoral da 77ª Zona Eleitoral da Capital, Eslu Eloy Filho, que o condenou a perda do mandato e a inelegibilidade por suposta prática de compras de votos, abuso de poder econômico nas eleições de 2008. A decisão deixa o parlamentar de JP inelegível para a disputa das eleições 2014 e 2016.
Para afastar os efeitos da condenação, que o torna inelegível até 2016, com base na Lei da Ficha Limpa, Felipe Leitão ingressou com o recurso especial com o objetivo de reformar a decisão do TRE-PB junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No entanto, ao fazer o juízo de admissibilidade, para emissão do recurso ao TSE, o desembargador Marcos Cavalcanti considerou que não foram preenchidos os pressupostos que autorizam a admissão do recurso, por objetivar o reexame de provas.
Os argumentos apresentados pelo advogado Fábio Brito, que atua na defesa de Felipe Leitão, com base em aspectos constitucionais que não foram observados no julgamento, são a falta de tratamento isonômico entre as partes, a ausência da produção de provas técnicas indispensáveis ao esclarecimento da tese da defesa e a afronta a ampla defesa e ao devido processo legal. De acordo com o advogado, o TRE-PB não acolhe a tese de que houve ofensa ao devido processo legal, violação do princípio da ampla defesa e o fato de que a decisão tomada teve como base depoimentos testemunhais, considerada pelo próprio Ministério Público Eleitoral, contraditórios e frágeis.
Com a decisão do presidente, em não admitir o recurso especial de Felipe Leitão, que foi publicada ontem no Diário Eletrônico do TRE-PB, Fábio Brito disse que vai recorrer da decisão com a interposição de um agravo, que fará com que o referido processo suba para o Tribunal. Enfrentando complicações políticas, Felipe Leitão continua inelegível para eleições futuras de 2014 e 2016.
OS FATOS
O CASO VOTINHO DE OURO
O promotor Amadeus Lopes, da 64ª Zona Eleitoral, ouviu, oito lideranças das comunidades Taipa, Bela Vista e Mandacaru. São eleitores que acusam o vereador eleito, com 4.846, Felipe Leitão (PRP) de ter comprado voto e não ter ‘honrado’ com o compromisso, dando calote nos eleitores. Nos depoimentos, as lideranças confirmaram que Iomar Rodrigues dos Santos, que ficou conhecido como ‘Votinho de Ouro’, se apresentava como Rodrigo e se dizia assessor de Felipe Leitão. Os depoimentos aconteceram no Cartório da 64ª Zona Eleitoral.
Na gravação, percebe-se que um homem pede votos, oferece dinheiro e ainda, por cima, diz que tem como rastrear o voto de cada eleitor. Ao ser questionado sobre as provas, Amadeus Lopes comentou que tudo está sendo averiguado cuidadosamente e ressaltou que os indícios levam a crer que o vereador eleito Felipe Leitão está envolvido no esquema de compra de voto.
É válido lembrar que a Justiça Eleitoral já puniu eleitoralmente o ‘hoje’ senador Cássio Cunha Lima (PSDB), sob a acusação de ter distribuído cerca de R$ 3,5 milhões em cheques para eleitores dentro de um projeto assistencial. Vale lembrar que foi o juiz Fabiano Moura de Moura cassou o mandato do vereador pessoense Sérgio da Sac (PRP), pelo mesmo motivo. Na sentença o juiz Fabiano Moura de Moura impôs a aplicação de uma multa e inelegibilidade por 8 anos, baseado em dois artigos da lei 9.504 (Lei das Eleições).
JUSTIÇA
Após quase três anos e meio de espera, saiu a sentença do caso envolvendo o vereador Felipe Leitão, hoje filiado ao PP, mas eleito pelo PRP, acusado de compra de votos no pleito de 2008, aqui na capital. Decisão, prolatada pelo juiz Eslú Elói Filho, não só cassou o mandato do vereador, como aplicou-lhe uma multa de 50 mil UFIRs e o tornou inelegível.
Felipe Leitão respondia a uma Ação de Investigação Eleitoral, proposta pelo Ministério Público, desde que foi denunciado como tendo sido beneficiado por um esquema organizado por um cabo eleitoral conhecido por “Votinho de Ouro”, que teria aliciado eleitores em várias comunidades carentes de João Pessoa para sufragar o nome do então candidato em troca de dinheiro, cujo pagamento seria feito depois de conhecido o resultado da eleição.
Só que o compromisso não foi cumprido e as pessoas enganadas terminaram por fazer um protesto em frente ao Forum Eleitoral, chamando a atenção da mídia e das autoridades. Á época, o grupo denunciou que cada voto valeria 70 reais. O processo passou pelas mãos de três juízes, antes de cair nas mãos de Eslú Elói, que terminou por dar a sentença desfavorável ao vereador, que teve afastamento imediato da Câmara Municipal. Mesmo com problemas na justiça, Felipe Leitão conseguiu registrar o seu nome na lista de candidatos do PP nas eleições 2012. Com a negativa dos recursos, Felipe Leitão continua inelegível para eleições futuras de 2014 e 2016.
PB Agora
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