Deputados criticam gestão pactuada durante sessão da Assembleia Legislativa na CMCG

A terceirização de 15 serviços públicos pela Prefeitura de Campina Grande, a chamada gestão pactuada iniciada pelo Hospital Pedro I, foi duramente criticada na tarde desta segunda-feira (29), por deputados estaduais, vereadores e representantes do Ministério Público, durante sessão itinerante da Assembleia Legislativa

Proposta pela deputada Daniella Ribeiro (PP), a sessão movimentou o plenário da Câmara Municipal de Campina. Deputados, vereadores e representantes do Ministério Público se reversaram na tribuna para alertar sobre os males que a terceirização poderá causar a cidade.

Primeira parlamentar a ocupar a Tribuna, a deputada Daniela Ribeiro disse que a gestão pactuada é uma experiência que não tem eficácia comprovada e não visa o interesse público. Segundo a parlamentar, a terceirização de serviços públicos implicará em consequências na vida do cidadão. Ela voltou a citar o exemplo da terceirização do Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena, cuja administração foi entregue à 'organização social' chamada Cruz Vermelha em julho de 2011. "Agora a história está se repetindo em Campina Grande, porém em proporções maiores, com a aprovação de uma lei que autoriza o prefeito a terceirizar 15 serviços públicos”, declarou.

O deputado Anibal Marcolino foi taxativo ao chamar as as Organizações de criminosas. De acordo com o deputado, o Hospital de Trauma, administrado pela Cruz Vermelha, em JP, perseguiu funcionários efetivos. Anibal Marcolino disse que serviços essenciais como a saúde não podem ser terceirizados. "O governo primeiro destrói os serviços, depois terceiriza e manda uma infinidade dos recursos. Tenha certeza que terceirização significa contratação de servidores sem concurso"." afirmou Anibal Marcolino.

Ainda em sua fala ele garantiu que dentro da cidade de CG existe pessoas qualificadas para assumir a gestão desses serviços. Para Anibal Marcolino, A constituição é bem clara ao enfatiza que "serviços essenciais não podem ser terceirizados" O vereador Olímpio Oliveira entrou na discussão e mostrou que diz que a lei, a gestão pactuada muda por completo os paradigmas da gestão municipal, por isso a necessidade de uma discussão prévia. De acordo com Olímpio Oliveira, o servidor municipal estará sujeito às organizações sociais e não mais ao estatuto do servidor municipal. "esta lei modifica a relação da administração municipal em 14 seviços em Campina Grande", disse.

Na condição de convidado, o procurador da república Eduardo Varandas explicou o papel do Ministério Público na sessão, e afirmou que o MP deve se ater a constitucionalidade e legalidade da lei. Para o procurador "o estado não pode se desfazer de seus serviços públicos essenciais". "A terceirização mudou de nome e passou a se chamar de contrato de gestão pactuada", disse o Procurador Eduardo Varandas. Para ele, "estão jogando a constituição da república no lixo".

Ao fazer uso da tribuna, Marcos Almeida, procurador do trabalho disse que a gestão pactuada fere de morte a constituição e não se pode transferir o papel do poder público. Além disso, segundo ele a gestão pactuada oportuniza a ascensão de funcionários sem concurso. Em conjunto com a sessão especial, a Câmara de Campina Grande também promoveu uma audiência pública, proposta pelo vereador Olímpio Oliveira.

Severino Lopes
PBAgora