Renan acusa Supremo de invadir o Congresso

Pedro França/Agência Senado

Para Renan, agravo é para possibilitar a revisão da decisão pelo Supremo

O presidente do Senado, Renan Calheiros(PMDB-AL), considerou nesta quinta-feira (25) uma “invasão” a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes emsuspender a tramitação do projeto que dificulta a criação de partidos políticos. Ele determinou que os advogados da Casa entrem ainda hoje com um agravo de instrumento para que a mais alta corte do país reveja sua decisão.

“O papel do Legislativo é zelar pela sua competência. Da mesma forma que nunca influenciamos em decisões do Judiciário, não aceitamos que o Judiciário influa nas decisões Legislativas, de modo que consideramos isso uma invasão. Vamos entrar com o agravo regimental para dar ao STF [a oportunidade] de rever sua decisão”, afirmou.Gilmar Mendes atendeu a um pedido feito pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que questionava em um mandado de segurança preventivo possíveis inconstitucionalidades da proposta aprovada na Câmara na terça-feira (23). Para o magistrado, houve “possível violação” do direito dos parlamentares de não se submeterem a votação de uma proposta inconstitucional.No entanto, para Renan, o recurso não agrava a crise institucional entre os poderes. “Sem querer agravar a crise, a separação dos poderes, vamos primeiro entrar com agravo.

 Não queremos agravar a relação, fazer uma crise. Vamos, portanto, dar uma oportunidade para que ele faça uma revisão da sua decisão. É inconcebível que haja uma tentativa de influir no andamento do processo legislativo”. ressaltou.Segundo o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), o STF foi provocado de “forma equivocada”. “Não aceitamos essa intromissão na nossa competência, como o Renan. Essa Casa não interfere na maneira de votar dos ilustres ministros do Supremo e não concordamos e aceitamos que interfiram no nosso processo correto constitucional e regimental de expressas nossos votos”, disse.