Lei de Alexandre do Sindicato marca debates em Audiência Pública

A Lei n° 5.669/2014 de autoria do vereador Alexandre do Sindicato (PROS) foi discutida, em Audiência Pública, nesta quinta-feira, 21, no plenário da Câmara Municipal “Casa Félix Araújo”. Na oportunidade, também esteve em discussão a Lei n° 5.746/2014 de autoria do presidente da Câmara, Pimentel Filho (PROS). As Leis têm como finalidade discutir a eficácia e regulamentação nos estacionamentos do município de Campina Grande.

De acordo com Alexandre, que assume a vice-liderança do Governo municipal, a Lei de sua autoria também prevê a cobrança fracionada nos estacionamentos rotativos privados da cidade. Dentre as regras, fica estabelecida que a cobrança deve ser realizada a partir da segunda hora, em parcelas de dez minutos, proporcionais ao preço da primeira hora, durante o tempo de permanência dos veículos. O período de segunda hora corresponde ao tempo contabilizado após os primeiros 60 minutos de permanência no estacionamento.

“É importante que essa discussão não se encerre aqui. As leis, além de sancionadas, devem ser fiscalizadas de acordo com os órgãos competentes. Cobrar valores absurdos é descaso com a nossa população, portanto, reitero a minha preocupação com o problema", frisou. 

Também estiveram compondo à mesa, o coordenador de trânsito da STTP, Bernardo Pimentel, como também o gerente de trânsito, Daniel Araújo, o presidente do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino de Campina Grande (SINEPEC), Antônio Andrade, o coordenador executivo do Procon Municipal, Paulo Porto, o pastor Motta, enquanto representante da Ordem dos Ministros Evangélicos do Brasil (OMEB) e autoridades.

Assessoria