Nilda Gondim e Vitalzinho recebem de volta mandatos parlamentares de Pedro Gondim e Vital do Rêgo

“Ditadura nunca mais. Viva a democracia! A Casa do povo os recebe. Sejam bem-vindos!”. Com estas palavras, os deputados Domingos Dutra (PT-MA) e Luiza Erundina (PSB-SP) recepcionaram, na tarde de quinta-feira, dia 06 de dezembro, 18 dos 173 deputados federais (145 deles já falecidos) que tiveram seus mandatos cassados pelo regime militar, sem nenhum direito de defesa, no período de 1964 a 1977. Os mandatos foram devolvidos pela Câmara em solenidade simbólica realizada no Plenário Ulisses Guimarães.

Dentre os familiares dos deputados cassados estavam a deputada federal Nilda Gondim (PMDB-PB), que recebeu o Diploma do seu pai, o ex-deputado federal e ex-governador da Paraíba, Pedro Moreno Gondim (in memória), e o senador Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), que recebeu, junto com seu filho Vital Neto, o Diploma do seu pai Antonio Vital do Rêgo (também in memória), esposo da deputada Nilda Gondim.

Para Nilda Gondim, a iniciativa da Câmara dos Deputados veio corrigir uma injustiça praticada pelo regime de exceção que governou o País no período de março de 1964 a março de 1985. “Trata-se de um resgate da memória e da importância desses parlamentares que foram eleitos pelo povo, mas foram impedidos de exercer seus mandatos por atos da ditadura”, observou a deputada, lembrando do sofrimento que a cassação dos mandatos de Pedro Gondim e Vital do Rêgo significou para ela e para a sua família.

“O meu esposo, deputado Vital do Rêgo, e o meu pai, deputado Pedro Gondim, foram cassados no mesmo dia 13 de janeiro de 1969, quando a mão da ditadura militar arrebatou das mãos do povo os seus mandatos”, ressaltou. E acrescentou: “Num sentido amplo, mais do que ter marcado nossa família, o ato de cassação foi um duro golpe nos brasileiros. E a devolução simbólica dos mandatos é uma atitude justa e merecida a todos os cidadãos que, eleitos pela vontade popular, perderam seus direitos políticos por defender as liberdades democráticas como dignos representantes do povo”.

Proposta de Erundina – A devolução simbólica dos mandatos aos deputados cassados pela ditadura foi proposta pela deputada Luiza Erundina, coordenadora da Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça, órgão criado pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, instalado em março de 2012 e encarregado de fornecer informações e fiscalizar os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade.

Para Erundina, a iniciativa é importante para que as novas gerações tomem conhecimento do que aconteceu no País durante os “anos negros” da ditadura e possam, com isso, refletir sobre tais fatos para que eles nunca mais voltem a ocorrer. “As novas gerações devem saber que muitas pessoas pagaram caro para que a gente pudesse estar hoje vivendo em uma democracia. Hoje é um dia de celebração, algumas tristes, outras alegres. Ou a gente passa a limpo aquela história (da época da ditadura) e encaminha um processo de reparação e justiça às vítimas, ou a nossa democracia estará inacabada, incompleta”, enfatizou.

Dos 173 deputados cassados pela ditadura militar, apenas 28 estão vivos.

Lembrando Pedro Gondim e Vital do Rêgo

Pedro Gondim (História de um bom político) – Filho de Inácio Evaristo da Costa Gondim e de Eulina Moreno Gondim, Pedro Moreno Gondim nasceu no dia 1º de maio de 1914 no Engenho Capim Açu, em Alagoa Nova/PB. Ao longo de sua vida construiu uma família de sete filhos – Hamilton, Sônia, Nilda Gondim (deputada federal pelo PMDB-PB), Rosa e Pedro Gondim (in memória) – filhos do primeiro casamento com Ozanete Duarte, e Gilson e Fábio (filhos do segundo casamento com Sílvia Gondim), 19 netos e inúmeros bisnetos. Dentre os netos está o prefeito de Campina Grande, Veneziano Vital do Rêgo (PMDB), o senador Vital do Rêgo Filho (PDT) e a médica Rachel Gondim.

Casado com Sílvia Marques Gondim, o ex-governador da Paraíba manteve-se lúcido até o final de sua vida, e pouco tempo antes de morrer ainda cultivava o hábito de comparecer à sede da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção da Paraíba para conversar com velhos amigos e companheiros de profissão e de lutas políticas.

Atuação política – Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito de Recife/PE, Pedro Moreno Gondim ingressou no Partido Social Democrático (PSD) em 1945, e desde então escreveu para sua vida uma história de atuação política de destaque e marcada pela coragem, pela ética e pela defesa dos interesses dos paraibanos.

Pelo PSD foi eleito para o primeiro mandato de deputado estadual em 1947 (legislatura de 1947 a 1951), quando integrou a Assembleia Constituinte e quando se destacou como líder da oposição ao então governador Oswaldo Trigueiro de Albuquerque Melo, e ainda como defensor do desenvolvimento agrícola do Estado.

Participante ativo da Coligação Democrática Paraibana – aliança que envolveu o PSD e o PL, Pedro Gondim foi reeleito deputado estadual em três de outubro de 1950 e ajudou a eleger governador o ministro José Américo de Almeida. No governo de José Américo ocupou o cargo de secretário da Agricultura e participou diretamente do processo de pacificação política do Estado, chegando, em 1955, a ser eleito vice-governador na chapa encabeçada por Flávio Ribeiro Coutinho.

Empossado no cargo de vice-governador no dia 31 de janeiro de 1956, menos de dois anos depois, em 4 de janeiro de 1958, Pedro Gondim assumiu o Governo do Estado em razão de problemas de saúde sofridos pelo governador Flávio Ribeiro Coutinho. Nesse período iniciou-se na Paraíba um movimento popular pela sua candidatura a governador, desafio aceito que o levou a se desincompatibilizar do cargo de governador interino no dia 18 de março de 1960 para que sua candidatura não corresse nenhum risco.

É que, em razão do agravamento do estado de saúde do governador licenciado Flávio Ribeiro Coutinho, que poderia falecer a qualquer momento, Pedro corria o risco de deixar de ser governador substituto para ser governador titular, e nesta condição ele não poderia disputar o Governo do Estado nas eleições daquele ano. E essa condição interessava à cúpula do seu partido, o PSD, que defendia a candidatura de Janduhy Carneiro.

No ato de sua renúncia, Pedro Gondim entregou o cargo de governador ao então presidente da Assembléia Legislativa, deputado José Fernandes de Lima – partidário de Janduhy Carneiro. Pouco tempo depois foi expulso do PSD, perdendo com isso o apoio de inúmeros políticos, especialmente prefeitos, e empresários.

Mesmo assim não desistiu. Confiou no apoio popular à sua candidatura e acabou derrotando Janduhy Carneiro com uma maioria de 25.488 votos. Enfrentando a força do então presidente da República, Juscelino Kubitschek, e do então governador José Fernandes de Lima, além de prefeitos e de empresas construtoras que realizavam as grandes obras federais na Paraíba, Pedro Gondim foi eleito governador com 149.260 votos, contra 123.772 obtidos por seu adversário.

Depois de governar a Paraíba pela força do voto popular, Pedro Moreno Gondim foi eleito deputado federal em 1965, pleito em que apoiou o governador eleito João Agripino. O mandato de deputado federal ele exerceu até o dia 07 de fevereiro de 1967, quando os seus direitos políticos foram suspensos pelo então presidente Costa e Silva, sem prévia acusação e sem direito de defesa.

Antônio Vital do Rêgo (Política no sangue e democracia no coração) – Filho do major Veneziano Vital do Rêgo (deputado estadual por dois mandatos em Pernambuco, de 1950 a 1958, assumindo em um deles a presidência da Assembleia Legislativa) e de dona Vicentina Figueiredo Vital do Rêgo (autora do Hino do tradicional Colégio Estadual da Prata, de Campina Grande), Antônio Vital do Rêgo era natural de Campina Grande/PB, onde nasceu no dia 21 de maio de 1935 (mesmo ano em que seu tio Argemiro de Figueiredo foi eleito governador da Paraíba – cargo que exerceu até 1940). Logo cedo demonstrou vocação inquestionável para a vida pública, ingressando como líder no movimento estudantil ainda nos anos 1950, na condição de aluno da Faculdade de Direito do Recife/PE, onde estudou durante o período de 1954 a 1958.

Formado em Direito, Vital do Rêgo disputou as eleições proporcionais de 1958 e elegeu-se deputado estadual na Paraíba para a legislatura 1959/1963. Logo em seguida ao primeiro mandato eletivo, foi eleito deputado federal, em 1962, para a legislatura 1963/1967, sendo o quarto candidato mais votado, com 19.945 votos. Naquela eleição, o primeiro mais votado (Francisco Teotônio Neto) teve 25.393 votos, o segundo (Humberto Coutinho de Lucena) teve 23.193 e o terceiro (Milton Bezerra Cabral) teve 20.063.

Nas eleições de 1966 foi reeleito deputado federal para a legislatura 1967/1971. Durante o exercício do mandato, no entanto, foi vítima de um dos maiores e mais condenáveis atos de violência cometido contra um cidadão brasileiro: o seu mandato parlamentar e os seus direitos políticos foram cassados sumariamente por ordem dos “comandantes” da ditadura militar que ajudou a escrever uma das páginas mais negras e mais lamentáveis da história política e social brasileira – um período que durou infindáveis 21 anos, de 31 de março de 1964 até a retomada da democracia, a partir de 1985.

Motivada por suas posições em defesa da democracia, das liberdades e dos direitos dos cidadãos brasileiros, a cassação do mandato e dos direitos políticos de Vital do Rêgo aconteceu em janeiro de 1969. Daquele mês em diante ele passou dez anos afastado da vida pública. Tal violência teve base no que dispunha o artigo 4° do Ato Institucional n° 5, de 13 de dezembro de 1968, o qual dizia textualmente o seguinte:

“Art 4º – No interesse de preservar a Revolução, o Presidente da República, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, e sem as limitações previstas na Constituição, poderá suspender os direitos políticos de quaisquer cidadãos pelo prazo de 10 anos e cassar mandatos eletivos federais, estaduais e municipais.

Parágrafo único – Aos membros dos Legislativos federal, estaduais e municipais, que tiverem seus mandatos cassados, não serão dados substitutos, determinando-se o quorum parlamentar em função dos lugares efetivamente preenchidos.”

Para tornar ainda mais difícil a vida das vítimas da política de exceção então vigente no País, o vergonhoso “AI-5” ainda dispunha, no artigo 5° e seus incisos, alíneas e parágrafos, sobre uma série de punições adicionais que se constituíam num verdadeiro “massacre”, a saber:

“Art 5º – A suspensão dos direitos políticos, com base neste Ato, importa, simultaneamente, em:

I – cessação de privilégio de foro por prerrogativa de função;

II – suspensão do direito de votar e de ser votado nas eleições sindicais;

III – proibição de atividades ou manifestação sobre assunto de natureza política;

IV – aplicação, quando necessária, das seguintes medidas de segurança:

a) liberdade vigiada;

b) proibição de freqüentar determinados lugares;

c) domicílio determinado,

§ 1º – o ato que decretar a suspensão dos direitos políticos poderá fixar restrições ou proibições relativamente ao exercício de quaisquer outros direitos públicos ou privados.

§ 2º – As medidas de segurança de que trata o item IV deste artigo serão aplicadas pelo Ministro de Estado da Justiça, defesa a apreciação de seu ato pelo Poder Judiciário.”

Vítima de tal violência, Vital do Rêgo passou a ser patrulhado em sua própria casa.

De volta à ativa – Retomado o processo democrático brasileiro, Antônio Vital do Rêgo voltou a disputar um cargo eletivo proporcional nas eleições estaduais de 1990, sendo eleito na condição de quinto deputado federal mais votado da Paraíba, com 33.468 votos, para a legislatura 1991/1995. Na Câmara dos Deputados exerceu, com distinção, o cargo de corregedor geral, e destacou-se por seus pronunciamentos e pelas posições assumidas em Plenário e na Comissão de Constituição e Justiça da Casa, sempre em defesa dos interesses nacionais e, em especial, da Paraíba.

Atividades parlamentares – Na condição de deputado estadual, Vital do Rêgo foi membro titular das Comissões de Finanças, Tomada de Contas e Orçamento (1959/1960) e de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa da Paraíba (1960). Como deputado federal, foi titular da Comissão Mista Especial Representativa do Congresso Nacional (1993) e titular da CPI Mista que investigou a Crise na Universidade Brasileira (1992).

Em nível de Câmara dos Deputados, integrou as seguintes Comissões:

Permanentes – Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (suplente – 1994); Constituição e Justiça e de Redação (segundo-vice-presidente – 1992, titular – 1991/1993 e suplente – 1993); Defesa Nacional (titular – 1994) Educação, Cultura e Desporto (suplente – 1991/1993); Justiça (suplente – 1967/1968); Orçamento (titular – 1967/1968); Redação (vice-presidente – 1963), e Serviço Público (titular – 1966-/1967).

Especiais – PEC n° 61/90, Remuneração Deputados Estaduais e Vereadores (primeiro-vice-presidente – 1992); PEC n° 45/91, Altera Legislação Eleitoral (titular – 1992); Legislação Eleitoral e Partidária (titular – 1992); Seca no Nordeste e Atendimento às Populações Atingidas (titular – 1993); e CPIs para Apurar Custo do Veículo Nacional (membro, 1967), sobre Irregularidades em Indenizações de Terras Ocupadas por Açudes no Nordeste (membro – 1968) e sobre a Pistolagem nas Regiões Centro-Oeste e Norte do País (titular – 1993).