Sarney diz que pedido para votar veto de royalties será feito nesta terça
Segundo presidente do Senado, líderes devem apresentar requerimento. Objetivo é votar veto a artigo que diminuía royalties de contratos vigentes
O requerimento deve ser apresentado na sessão do Congresso, marcada para esta terça-feira (11).
Os royalties são tributos pagos pelas empresas que exploram petróleo, como forma de compensação por possíveis danos ambientais causados pela extração. O artigo vetado pela presidente reduzia a fatia de recursos destinada aos estados produtores e aumentava a dos não produtores na distribuição dos royalties de contratos em vigor.
Pela Constituição, vetos presidenciais devem ser analisados pelo Congresso Nacional (sessão conjunta de deputados e senadores).
Como ficou
No caso dos futuros campos de extração de petróleo, fica mantida a distribuição de royalties definida no projeto aprovado pelo Congresso, pela qual a parcela dos estados produtores de petróleo diminui e a dos não produtores aumenta.
A parte dos estados e municípios não produtores, que atualmente é de 1,75% e 7%, respectivamente, passa, em 2013, para 21% (nos dois casos). Em 2020, a parcela aumentaria para 27% do total arrecadado pela União.
Os estados produtores, que hoje recebem 26% do dinheiro, terão a fatia reduzida para 20% em 2013. Os municípios produtores passam dos atuais 26,25% para 15%, em 2013, chegando a 4%, em 2020.
A participação especial dos futuros campos de exploração, atualmente dividida entre União (50%), estado produtor (40%) e município produtor (10%), passaria a incluir estados e municípios onde não existe extração.
Em 2013, tanto estados quanto municípios recebem 10%. Em 2020, 15%. A nova lei reduz a parcela atual de 40% destinada a estados produtores para 32%, em 2013, e para 20%, em 2020.
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