Senador Vital do Rêgo volta a cobrar votação de projeto do financiamento público de campanha

Apontado pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar – Diap – como um dos 100 parlamentares mais influentes do Congresso Nacional, tendo inclusive, alcançado a impressionante marca de 100 proposições no Senado, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), vem defendendo que o Senado vote em 2013 o projeto que cria mecanismos na adoção do financiamento público de campanhas. “O financiamento público de campanha é uma matéria que está em pauta no Congresso Nacional e precisamos avançar nesse debate”, observou.

Vital que defende transparência na origem dos recursos aplicados nas campanhas, disse que o tema mais uma vez virou debate público devido ao ano eleitoral, quando cresce a atenção da sociedade sobre a origem e o volume das despesas de campanha. O senador já obteve a confirmação de grande parte dos deputados de que esta pauta também será prioridade no novo ano legislativo.

Ele observou que a proposta de financiamento exclusivamente público vem sendo tratada nas duas Casas do Congresso no âmbito da chamada reforma política desde o começo da legislação atual. Vital que tem tido uma participação efetiva nos debates em torno da reforma política, destacou que muitos parlamentares que defendem a matéria, argumentam que, além de assegurar equilíbrio econômico entre os candidatos, o financiamento público servirá para deixar claro quem paga a conta. Alguns segundo ele, acreditam que financiamento público é a principal alternativa para mudarmos a política brasileira, se transformando na maior revolução desde a conquista da eleição direta para presidente.

O senador paraibano observou que a proposta pode impedir que o contribuinte pague a campanha de políticos por meio de contratos superfaturados com empresas que apoiaram os candidatos.

No Senado, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da qual, Vital é titular, aprovou projeto que estabelece o financiamento apenas com recursos públicos (PLS 268/2011) ao fim do ano passado. Proveniente da Comissão de Reforma Política, o texto foi assinado pelos senadores José Sarney (PMDB-MA) e Francisco Dornelles (PP-RJ), relator da reforma.

O PLS 268/2011 proíbe os partidos políticos e candidatos de receberem doações em dinheiro ou estimáveis em dinheiro oriundas de pessoas físicas e jurídicas. Os recursos para as campanhas sairiam de fundo administrado pela Justiça Eleitoral, que para isso deverá receber em ano de campanha transferência orçamentária à base de R$ 7,00 por eleitor inscrito.

Atualmente, a sociedade já pode acompanhar os gastos das campanhas pelo site da Justiça Eleitoral. O prazo para a divulgação da primeira prestação de contas por partidos políticos, coligações e candidatos envolvidos na atual campanha para as prefeituras encerrou-se no dia 6 de agosto.

A opinião do senador é compartilhada pelo deputado Ângelo Agnolim (PDT-TO). "Nós a cada ano, a cada eleição, vemos se agigantar a mercantilização do processo eleitoral. É preciso dar um basta nisso, nós precisamos dar um limite nisso, precisamos de outro modelo de eleições", defende.