Vital e Nilda defendem a união da classe política paraibana em prol de mais recursos para o Porto de Cabedelo

Senador já propôs atualizações para o serviço portuário brasileiro

 

 

Neste sábado (10), o senador Vital do Rêgo (PBMB-PB) e a deputada federal Nilda Gondim (PMDB-PB) propuseram a união de todos os políticos paraibanos em prol de mais recursos para o Porto de Cabedelo. Vital se baseia no valor ínfimo recebido pelo porto dentro do plano de investimentos de R$ 54,2 bilhões divulgado pelo governo federal entre 2014 e 2017. “dos R$ 11,94 bilhões que serão destinados ao Nordeste, a Paraíba ficará com apenas R$ 107 milhões, uma parcela inferior a 1% (0,89%) do total destinado à Região.”

Segundo ele, tal proporção se deve entre outros fatores a falta de uma política clara de investimentos no setor por parte do Governo Estadual e da falta de união de parte da classe política paraibana. Vital do Rêgo se propõe a ajudar na elaboração dos projetos a serem encaminhados e conclama toda a classe política paraibana a se unir a causa.

O valor de acordo com a deputada é o segundo menor entre os 16 estados beneficiados no país, atrás apenas de Alagoas (R$ 12 milhões). A Paraíba também ficou de fora da segunda etapa de investimento (206-2017). Mas as previsões de investimentos, propostos pelo estudo Nordeste Competitivo - encomendado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), em parceria com as federações das indústrias nordestinas, entre elas a Fiep, reforçam o pleito paraibano. Segundo o levantamento, seria necessário investir R$ 534,5 milhões em obras no Porto de Cabedelo, até 2020, para torná-lo mais competitivo. Neste contexto, o valor anunciado pelo governo federal à Paraíba corresponde a aproximadamente 20% desse total.

Recentemente Vital propôs um Projeto de Lei do Senado (PLS) que atualiza a regulamentação do serviço portuário brasileiro. A já existente Lei dos Portos, como ficou conhecida a Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, representou grande avanço para a logística brasileira. Porém, por ter sido publicada há quase vinte anos, é necessário readaptar algumas competências de acordo com o desenvolvimento do setor. À época da publicação da Lei dos Portos não havia agências reguladoras setoriais, nos moldes que temos hoje. A primeira delas, a Agência Nacional de Energia Elétrica, foi criada três anos após a lei.

Hoje, por força da Lei nº 10.233, de 2001, que “dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre”, existe a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) para cuidar da regulação do setor; para tratar de questões concorrenciais, contamos com o Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência (CADE), reformulado pela Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, que “estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência”.

A proposta de Vital do Rêgo se apoia na existência dessas leis e mira a eficiência na administração pública. Entrando em vigor, ela delimita as competências relativas à ANTAQ e ao CADE, eliminando redundâncias regimentais aplicadas pelos órgãos e pelos Conselhos de Autoridade Portuária. Já que hoje a regulação cabe, em última instância, à ANTAQ, e a defesa da concorrência, ao CADE, é necessário retirar da Lei dos Portos menções explícitas a essas atribuições concedidas aos CAPs no passado.

Em suma, o que a lei propõe é a ampliação da autonomia dos CAPs sobre seu próprio funcionamento. As deliberações do conselho, antes delegadas apenas ao seu Presidente, passam a valer com a aprovação da maioria de votos do colegiado do conselho.

“Além de desburocratizar decisões sobre os portos, há que se notar que a ANTAQ conta com autonomia legal em relação ao Poder Executivo, o que lhe permitiria exercer a regulação de forma mais imparcial, com vistas a políticas de Estado” ressaltou Vital. A proposta, portanto, aproxima o marco do setor portuário ao de outros setores regulados na economia brasileira que têm tido sucesso, como o de telecomunicações e o de petróleo.