Vital aprova pedido de urgência que garante a irreversibilidade do Veto ao Projeto dos Royalties do Petróleo

 

 

 

Senador já conseguiu apoio da bancada paraibana e prevê derrubada do veto aos Royalties na próxima terça-feira

Autor do Substitutivo que estabeleceu um novo modelo no regime de partilha dos recursos oriundos da extração do pré-sal, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), conseguiu ontem (13), via articulação intensa no Congresso Nacional a aprovação do pedido de urgência para votarmos o Veto dos Royalties do Petróleo. Em seu posicionamento em torno do veto da presidente, Vital lamentou e disse que a decisão só frustrou milhares de brasileiros que esperavam por uma distribuição mais justa de uma das riquezas do país que é o pré-sal.

Segundo Vital, que esteve presente foram 345 votos sim, o requerimento de urgência ao Veto dos Royalties do Petróleo, muito mais do que o necessário que é metade mais um dos votos dos parlamentares. “Votamos a urgência que garante a irreversibilidade do Veto ao Projeto dos Royalties do Petróleo. Na próxima terça (18/12), podemos ter com a derrubada do veto aos Royalties a eficácia do nosso projeto aprovado pelo Senado e pela Câmara.”

O projeto beneficiaria mais de 5 mil municípios brasileiros produtores e não produtores do petróleo. Caso o projeto aprovado no Congresso fosse sancionado pela presidente, a redistribuição dos royalties do petróleo significaria, em 2013, uma receita de R$ 383 milhões aos cofres da maioria das prefeituras do estado, um acréscimo de 170% em relação aos R$ 142 milhões repassados em 2012.

Desde que a presente vetou o projeto, aprovado no Senado e na Câmara Federal, a sociedade civil organizada, deputados e governadores do todo o país se manifestaram a favor da derrubada do veto. O movimento que ganha força em todo o país tem sido encabeçado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). Em nota, a entidade lamentou os vetos feitos pela presidente Dilma Rousseff na lei de distribuição dos royalties do petróleo, e reclamou que a opção pelos vetos causa concentração de recursos e não os distribui entre os municípios e estados. A CNM e pede que os gestores municipais e os brasileiros façam mobilização pela derrubada do veto pelo Congresso.

O movimento também está avançando no Rio Grande do Sul e no Paraná. O presidente da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Ary Vanazzi, disse que a presidente Dilma Rousseff perdeu uma grande oportunidade de fazer uma distribuição mais justa da riqueza no país ao vetar parcialmente o projeto de divisão dos royalties do petróleo. “Acredito sim que vamos derrubar o veto. É uma grande injustiça com 5,5 mil municípios do país. Não podemos continuar com a estrutura de uma lei feita em 1956. Esta lei precisa ser alterada para que todos os municípios do Brasil tenham acesso à riqueza nacional”, disse o presidente da Famurs.

O senador Eunício Oliveira (CE) também está liderando uma movimento no Ceará. Ele disse que a solução para o problema da seca passaria pelos novos critérios de distribuição dos royalties do petróleo, pelos quais todos os estados brasileiros, e não só os produtores, seriam beneficiados financeiramente. O governo do Paraná através do secretário Estadual da Fazenda Luiz Carlos Haully, também se manifestou favorável a derrubada do veto.

O senador Vital voltou a lamentar o veto e disse que a decisão impediu milhares de brasileiros, particularmente os nordestinos de ter uma nova receita para amenizar problemas como os causados pela seca. De acordo com o senador, a Presidente usou de seu direito de escolha, vetando o projeto e contrariando a expectativa de 170 milhões de brasileiros.

Vital conclamou as bancadas dos 25 estados e solicitou ao o presidente do Senado Senador José Sarney marque uma reunião do Congresso para que todos passam usar o direito, consagrado pela vontade popular, que é o de legislar, e derrubar o veto. “Lamentavelmente, há uma expectativa negativa quanto ao veto parcial do Projeto dos Royalties. É importante que a sociedade se mobilize!” conclamou.