Vital confirma que pedido de revisão do veto à lei dos 'royalties' já teria assinaturas necessárias

 

Imbuídos com o sentimento da maioria da população brasileira que demonstraram insatisfação com o veto presidencial ao PLS 448/2011, que distribui de forma igualitária para todo o Brasil os royalties do pré-sal, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) autor do substitutivo revelou que o grupo de parlamentares favoráveis ao exame do veto à lei dos royalties já possui a quantidade de assinaturas necessárias para requerer urgência na realização de sessão do Congresso Nacional destinada a analisar a matéria.

Aprovado na Câmara e no Senado por ampla maioria o projeto de lei que estabeleceu nova divisão dos royalties do petróleo foi vetado parcialmente pela presidente Dilma Rousseff para, o que frustrou os interesses dos estados não produtores. A ideia, segundo Vital do Rêgo e o senador Wellington Dias (PT-PI), é que o requerimento seja apresentado já na próxima sessão do Congresso.

“Fui informado que já há mais de 50% das assinaturas na Câmara e no Senado, o que é suficiente para a chamada urgência constitucional”, disse o senador petista.

O presidente do Senado José Sarney (PMDB-PB) já garantiu ao senador paraibano que o Congresso, está autorizado a convocar a sessão para exame do veto na oportunidade em que o requerimento for apresentado, ou seja, em sessão conjunta da Câmara e do Senado.

Além de Vital do Rêgo, a maioria dos congressistas preveem que o veto será derrubado pelo Congresso.“O Congresso Nacional terá que cumprir com a sua obrigação de derrubar o veto o mais rápido possível. A Presidente atendeu a três estados, contrariando a expectativa de 25 estados. Lamento que a decisão da Presidente tenha ido de encontro à expectativa de 170 milhões de brasileiros”, afirmou o Senador. Vital do Rêgo disse ainda que a Medida Provisória que destina para a educação 100% dos royalties de estados e municípios provenientes dos contratos futuros de exploração de petróleo por ser uma iniciativa vinda do Governo caberá ao Congresso Nacional fazer a sua avaliação, visto que, o substitutivo já destacava recursos para educação originários do Fundo Social, mas a MP deixa-os de forma exclusiva e merece um posicionamento do Legislativo com destaque.

Senador pelo Mato Grosso do Sul, estado que também se beneficiaria com as novas regras de distribuição dos royalties já contratados, o senador Delcídio Amaral (PT) criticou o veto da presidente Dilma. Em seu twitter, o senador afirmou que estados e municípios não produtores "levaram chumbo”.

- A 'dona da pensão' vetou o projeto dos royalties do pré-sal. Manteve os contratos vigentes na distribuição dos royalties pela União, estados e municípios aprovada pelo Congresso a partir dos novos leilões de 2013 e priorizou o futuro: educação! Dinheiro pra estados e municípios não produtores, a partir de 2013, "neca de pitibiriba". Levamos "chumbo"!

Vital do Rêgo cita alguns argumentos em prol da divisão igualitária dos royalties:

• O petróleo é extraído em alto mar; portanto não há que falar em estados produtores e não produtores. O termo correto é confrontante. É o caso do Rio de Janeiro e do Espírito Santo;

• Está se regulando petróleo em mar. E, conforme o artigo 20 da Constituição, toda riqueza em mar pertence à União. Ou seja, a todos os brasileiros;

• A distribuição da riqueza ficará mais justa, pois a regra atual, por volta de 1998, não havia descoberta de pré-sal nem a atual expertise brasileira no setor;

• Todos os brasileiros, por meio de seus impostos pagaram pesquisas, lavras e retirada do petróleo do mar. Agora é uma questão de justiça, todos que contribuíram vão receber.