A Câmara Municipal de Campina Grande aprovou na manhã desta terça-feira (26) o Projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo que amplia a jornada de trabalho dos profissionais do magistério público municipal. A carga horária dos mesmos, a partir de agora será em consonância com as disposições da Lei Federal nº 11.738 que condiciona sua aplicabilidade ao atendimento da complementação regulamentada em março deste ano.
Segundo disse o prefeito Veneziano Vital do Rêgo trata-se apenas de uma adequação da lei aprovada pelo Supremo Tribunal Federal, que estabelece um terço do tempo de trabalho para atividades fora de sala de aula e como há uma exigência do Ministério do Trabalho para 20 horas o mínimo era preciso aumentar fazer esse ajuste, já que quanto ao piso nacional dos professores (de R$ 1.168,00) já é pago pelo município de Campina Grande em caráter proporcional.
A matéria foi aprovada por unanimidade com uma emenda proposta pela vereadora Ivonete Ludgério e aceita por todos os vereadores de ambas as bancadas. Durante a votação do projeto de Lei Complementar nº 006/2011, a galeria da Câmara ficou lotada pelos servidores da educação.
A ampliação da jornada de trabalho dos profissionais do magistério público municipal é de 25 para 30 horas semanais sendo vinte horas de efetivo exercício em sala de aula e dez para atividades extraclasses.
Ainda pelo projeto às dez horas de atividade extras serão distribuídas em cinco horas semanais
de natureza individual e cinco de atividades departamentais, cumpridas nas unidades escolares ou onde o professor está fazendo sua formação profissional
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